Desenvolvimento da educação
Recursos de R$ 283,1 milhões estão liberados para nove estados e respectivos
municípios. Os valores referem-se à última parcela deste ano da complementação
da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ao longo do ano,
foram transferidos R$ 5,07 bilhões em complementação para Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Esses estados não
conseguem atingir, com arrecadação própria, o valor mínimo por aluno
estabelecido para este ano.
O Fundeb financia a educação básica pública.
Pelo menos 60% dos recursos de estados, Distrito Federal e municípios devem ser
utilizados para o pagamento de professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento
do ensino; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos;
manutenção, construção e conservação de instalações.
Fonte: Portal do MEC
Segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
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