A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão – AGERP/MA, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), teve projeto aprovado na seleção de entidades executoras de assistência técnica e extensão rural para acompanhamento de famílias em situação de extrema pobreza (Chamada Pública SAF/ATER nº 02/12), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A Chamada Pública elaborada pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – (DATER/SAF/MDA), orienta entidades públicas e privadas para contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em municípios específicos dos estados da região Nordeste.
O objetivo é prestar serviço de Ater destinado às famílias em situação de extrema pobreza (família com renda mensal per capita de até R$ 70,00), no âmbito do Plano Brasil sem Miséria ompreendendo o planejamento, execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda.
Por meio da referida chamada pública, serão beneficiadas em todo o território nacional um total de 93 mil famílias da agricultura familiar. Outro item referendado no projeto macro do MDA é que mulheres e jovens devem ser considerados beneficiários ativos e iguais receptores de todas as orientações.
Brasil sem miséria
O Plano Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva, com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.
Por meio dessa e de outras iniciativas, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas forte crescimento econômico brasileiro. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades.
A Chamada Pública SAF/DATER tem essa preocupação. Por isso, buscou selecionar os executores do programa, órgãos e entidades que apresentassem os melhores projetos sob o aspecto técnico e melhor capacidade estrutural. Para o resultado divulgado participaram seis entidades, tendo sido a AGERP a vencedora.
Outra preocupação do MDA foi quanto à divisão dos municípios dos estados da região Nordeste, que neste caso tem uma peculiaridade, foram agrupados em lotes, seguindo critérios de concentração de
pobreza, proximidade, acessibilidade, área e número de agricultores familiares.
O Maranhão foi dividido em quatro lotes. Coube a AGERP atender aos agricultores incluídos no lote 12, o qual se refere ao território do Baixo Parnaíba contemplando um total de 4.100 agricultores a serem atendidos com assistência técnica de prestada por 74 técnicos. O atendimento seguirá o cronograma de execução de serviços cujo prazo é de dois anos iniciando em no máximo sessenta (60) dias a contar da data da divulgação do resultado da seleção.
“Importante para a AGERP e muito mais para o Maranhão, haja vista a garantia do recurso do Governo Federal para fortalecimento das ações já desenvolvidas pelo Governo do garantia_safra Estado através da AGERP.A orientação técnica é fundamental para que os agricultores possam ser inseridos no processo produtivo levando orientação até o processo de comercialização. Este é o passo inicial para que o agricultor acesse ao crédito do Pronaf”, afirmou Jorge Fortes, presidente da AGERP.
Fortes ressaltou o fortalecimento da ação do governo estadual no combate à pobreza extrema vinculada á fomento, orientações técnicas para a produção e comercialização e o conseqüente aumento de emprego e renda de grande parte da população maranhense.
Ascom/Agerp-Maranhão
http://www.brasilsemmiseria.gov.br/
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