Para a regularização fundiária de uma área da União na região amazônica, a Superintendência Regional do Incra no Maranhão emitiu nesta quinta-feira (20) a certificação da área da extinta Companhia de Colonização do Nordeste (Colone), que compreende mais de 839,7 mil hectares no estado.
A área da Colone, abrange o município de Zé Doca e mais outros dezesseis municípios maranhenses na fronteira com o estado do Pará. Esta é a primeira certificação de uma área do Incra no estado e vai possibilitar a titulação de milhares de posseiros na região.
Para o superintendente regional do Incra/MA, Benedito Terceiro, “essa certificação vai dinamizar futuras titulações de trabalhadores rurais no estado, passando o agricultor a ser realmente dono da sua terra e poder acessar as políticas públicas voltadas para o meio rural”.
O Incra/MA possui nessa área 115 projetos de assentamentos, onde vivem mais de 7.000 famílias de assentados. Esses assentamentos abrangem uma área de mais de 50% da gleba Colone. Os trabalhadores rurais que lá vivem recebem créditos, casas, sistemas de abastecimento de água e têm acesso aos demais benefícios do programa de reforma agrária do Governo Federal.
A certificação
O presidente do Comitê de Certificação do Incra/MA, Aliomar Nunes Pinheiro, explica que, para a titulação definitiva daqueles que têm posse de imóveis na área da Colone, é necessário o georreferenciamento da gleba e sua posterior certificação.
“Antes da certificação toda a área foi georreferenciada. Seguimos o contido nas Instruções Normativas do Incra de nº 45 e 46/2008, que determinam a realização de um trabalho preliminar de levantamento topográfico do imóvel e apresentação de plantas, memorial descritivo e relatório técnico. Os trabalhos de georreferenciamento da gleba Colone foram iniciados no mês de março deste ano, com utilização de tecnologia GPS e equipamentos de última geração”, contou.
Fonte: Site MDA
21/11/2008
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